Todos os serviços de rede de computadores disponibilizados pelo DCC são de caráter prioritário às atividades pertinentes ao DCC, ou seja, administrativas, investigativas, de ensino, de pesquisa e de extensão.
A vigência deste Termo é de um (01) ano. Nos casos dos policiais lotados no DCC ou unidades subordinadas, a renovação se dará automaticamente.
TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO
1. Não há garantias de disponibilidade de qualquer tipo de serviço de rede de computadores.
2. O usuário é responsável por todo e qualquer conteúdo acessado na Internet, cabendo a esse utilizar os serviços e conteúdos com respeito às normas existentes.
3. Todo o conteúdo armazenado pelo usuário nos computadores de mesa deste departamento é de responsabilidade exclusiva do usuário, devendo todos os documentos institucionais ser salvos no ambiente de rede que será disponibilizado ao usuário pela Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) / Divisão de Assuntos Técnicos (DAT) deste DCC.
4. O DCC se reserva ao direito de bloquear/suspender o acesso aos serviços de rede de computadores a qualquer momento, para os fins que julgar necessário.
5. Quaisquer danos causados a terceiros com o uso dos recursos de tecnologia e comunicação do DCC causados pelo usuário serão apurados por intermédio do processo legal.
6. Contas de usuários inativas por 6 meses serão desabilitadas.
7. Não é autorizado o uso de equipamentos particulares conectados à rede de computadores do DCC, sejam eles: computadores, modems, switches, access points, dispositivos para conexão sem fio (wireless/wifi), hubs, smartphones etc.
8. Caberá à Divisão de Investigação Criminal a responsabilidade pela segurança da rede corporativa, incluindo os ativos e as informações contidas nos servidores deste DCC. TÍTULO II DO USUÁRIO
9. A conta de acesso do usuário é de uso pessoal e intransferível.
10. É dever do usuário gerenciar seus conteúdos acessados e armazenados, assim como zelar pelo equipamento e pela não divulgação de seus dados pessoais, como usuário e senha.
11. São proibidas as seguintes condutas: a. Criar ou assumir falsa identidade, com ou sem autorização de outro usuário; b. Difamar, ofender, perturbar a tranquilidade alheia, ou qualquer outra ação que viole direitos de terceiros; c. Acessar, manter ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal que remete a discriminação, violência, pornografia, racismo ou preconceito; d. Violar direitos autorais; e. Acessar conteúdo identificado como impróprio conforme item 16 d, do presente termo.
12. Em caso de suspeição de má utilização dos recursos disponibilizados para o usuário, os acessos desse serão restritos conforme recomendação do chefe da DAT no caso em concreto.
13. O presente Termo poderá ser modificado quando este DCC julgar necessário, sendo publicadas em boletim interno as alterações.
14. TODOS os usuários devem cumprir integralmente este Termo.
TÍTULO III DO SIGILO
15. Declaro ao acessar a rede corporativa do DCC, computadores, internet, e-mails corporativos que me comprometo:
a. Ao me ausentar da estação de trabalho, encerrar a sessão dos sistemas, dos navegadores (browsers), dos sistemas corporativos, bloquear estação de trabalho, bem como encerrar a seção do e-mail corporativo, garantindo assim a impossibilidade de acesso indevido por terceiros;
b. Não revelar, fora do âmbito profissional, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial;
c. Manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;
d. Não revelar minha senha de acesso à rede corporativa a ninguém e tomar o máximo de cuidado para que ela permaneça somente de meu conhecimento;
e. Alterar minha senha, sempre que obrigatório ou que tenha suspeição de descoberta por terceiros, não usando combinações simples que possam ser facilmente descobertas;
f. Respeitar as normas de segurança e restrições de sistema impostas pelos sistemas de segurança implantados neste DCC;
g. Responder, em todas as instâncias, pelas consequências das ações ou omissões de minha parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das transações a que tenha acesso.
16. Declaro ainda estar plenamente esclarecido e consciente que:
a. Publicação em qualquer forma de mídia que eu fizer ou promover, a partir dos dados/informação constante do acesso ao sistema, será de minha responsabilidade, solidariamente com o veículo de comunicação para quem eu trabalho ou presto serviços, mesmo que eventuais.
b. NÃO devo passar minha identificação e senha para quem quer que seja, sob pena de responsabilidade civil e funcional, pelo uso indevido da mesma. Concordo com este TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE e que pelo uso desse serviço não usarei os recursos disponibilizados para digitar, publicar qualquer informação intencionalmente falsa e/ou difamatória, inexata, abusiva, odiosa, que possa hostilizar outras pessoas, empresas, produtos, marcas, marcas registradas, invadir a privacidade das pessoas, ou que viole qualquer lei.
c. O uso de qualquer recurso tecnológico ou de comunicação institucional poderá ser monitorado a qualquer tempo, por equipes designadas para tal função que deverão relatar quaisquer descumprimentos deste termo, em documento próprio ao chefe da DAT para as providências cabíveis.
d. Não é permitida a navegação aos sites pertencentes às categorias abaixo:
i. Pornográfico e de caráter sexual;
ii. Compartilhamento de arquivos (ex.: peer to peer, BitTorrent, Emule, etc.);
iii. Pornografia infantil (pedofilia);
iv. Apologia ao terrorismo e/ou às drogas;
v. De relacionamento (Facebook, Google+, twitter, instagram, Snapchat, etc.);
vi. Violência e agressividade (racismo, preconceito, etc.);
vii. Violação de direito autoral (pirataria, etc.);
viii. Áudio e vídeo, salvo com conteúdo relacionado diretamente às atividades administrativas ou profissionais;
ix. Comunicadores criptografados;
x. Conteúdo impróprio, ofensivo, ilegal, discriminatório ou similares.
xi. Todos os itens relacionados acima terão suas exceções se estiverem relacionados diretamente às atividades profissionais do usuário.
e. Não é permitida a troca de arquivos de vídeo ou música, bem como de quaisquer informações que estejam incluídas nas categorias acima;
f. É proibida a transferência de qualquer tipo de programa, jogo, e similares, para a rede interna do DCC, à exceção de usuários com autorização específica para tal para atender sua atividade profissional;
g. É proibido downloads de arquivos de extensões tipo: .exe, .mp3, .wav, .bat, .com, .sys, .scr, .mpeg, .avi, .rmvb, .dll, e de programas de entretenimento ou jogos, salvo os estritamente relacionados aos serviços inerentes à função do usuário;
h. Não é permitido o acesso a programas de TV na internet ou qualquer conteúdo sob demanda (streaming);
i. É proibido o uso de jogos, incluindo os da internet (online);
j. O uso de e-mail corporativo não garante direito sobre este, nem confere autoridade para liberar acesso a outras pessoas, pois se constitui de informações pertencentes ao DCC;
k. Qualquer problema referente ao uso dos computadores da Rede de Computadores do DCC, assim como ao uso da sua conta de e-mail corporativo do DCC, deverá imediatamente ser relatado à STIC;
l. O usuário assumirá a responsabilidade por dano causado por algum procedimento de iniciativa própria de tentativa de modificação da configuração, física ou lógica, do computador e/ou rede sem a autorização expressa da STIC;
m. O usuário assumirá a responsabilidade pelo dano que possa causar caso não venha a cumprir o disposto neste termo de responsabilidade.
n. Estou ciente que devo conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas e completas.
o. Para obter a senha do sistema, declaro que as informações prestadas acima são verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre mim mesmo.
