Todos os serviços de rede de computadores disponibilizados
pelo DCC são de caráter prioritário às atividades pertinentes ao
DCC, ou seja, administrativas, investigativas, de ensino, de
pesquisa e de extensão.
A vigência deste Termo é de um (01) ano. Nos casos dos
policiais lotados no DCC ou unidades subordinadas, a renovação se
dará automaticamente.
TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO
1. Não há garantias de disponibilidade de qualquer tipo de
serviço de rede de computadores.
2. O usuário é responsável por todo e qualquer conteúdo
acessado na Internet, cabendo a esse utilizar os serviços e
conteúdos com respeito às normas existentes.
3. Todo o conteúdo armazenado pelo usuário nos computadores
de mesa deste departamento é de responsabilidade exclusiva do
usuário, devendo todos os documentos institucionais ser salvos no
ambiente de rede que será disponibilizado ao usuário pela Seção de
Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) / Divisão de Assuntos
Técnicos (DAT) deste DCC.
4. O DCC se reserva ao direito de bloquear/suspender o acesso
aos serviços de rede de computadores a qualquer momento, para os
fins que julgar necessário.
5. Quaisquer danos causados a terceiros com o uso dos
recursos de tecnologia e comunicação do DCC causados pelo usuário
serão apurados por intermédio do processo legal.
6. Contas de usuários inativas por 6 meses serão
desabilitadas.
7. Não é autorizado o uso de equipamentos particulares
conectados à rede de computadores do DCC, sejam eles: computadores,
modems, switches, access points, dispositivos para conexão sem fio
(wireless/wifi), hubs, smartphones etc.
8. Caberá à Divisão de Investigação Criminal a
responsabilidade pela segurança da rede corporativa, incluindo os
ativos e as informações contidas nos servidores deste DCC. TÍTULO
II DO USUÁRIO
9. A conta de acesso do usuário é de uso pessoal e
intransferível.
10. É dever do usuário gerenciar seus conteúdos acessados e
armazenados, assim como zelar pelo equipamento e pela não
divulgação de seus dados pessoais, como usuário e senha.
11. São proibidas as seguintes condutas: a. Criar ou assumir
falsa identidade, com ou sem autorização de outro usuário; b.
Difamar, ofender, perturbar a tranquilidade alheia, ou qualquer
outra ação que viole direitos de terceiros; c. Acessar, manter ou
disponibilizar qualquer conteúdo ilegal que remete a discriminação,
violência, pornografia, racismo ou preconceito; d. Violar direitos
autorais; e. Acessar conteúdo identificado como impróprio conforme
item 16 d, do presente termo.
12. Em caso de suspeição de má utilização dos recursos
disponibilizados para o usuário, os acessos desse serão restritos
conforme recomendação do chefe da DAT no caso em concreto.
13. O presente Termo poderá ser modificado quando este DCC
julgar necessário, sendo publicadas em boletim interno as
alterações.
14. TODOS os usuários devem cumprir integralmente este Termo.
TÍTULO III DO SIGILO
15. Declaro ao acessar a rede corporativa do DCC,
computadores, internet, e-mails corporativos que me comprometo:
a. Ao me ausentar da estação de trabalho, encerrar a sessão
dos sistemas, dos navegadores (browsers), dos sistemas
corporativos, bloquear estação de trabalho, bem como encerrar a
seção do e-mail corporativo, garantindo assim a impossibilidade de
acesso indevido por terceiros;
b. Não revelar, fora do âmbito profissional, fato ou
informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força
de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente
na esfera legal ou judicial;
c. Manter a necessária cautela quando da exibição de dados em
tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de
evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;
d. Não revelar minha senha de acesso à rede corporativa a
ninguém e tomar o máximo de cuidado para que ela permaneça somente
de meu conhecimento;
e. Alterar minha senha, sempre que obrigatório ou que tenha
suspeição de descoberta por terceiros, não usando combinações
simples que possam ser facilmente descobertas;
f. Respeitar as normas de segurança e restrições de sistema
impostas pelos sistemas de segurança implantados neste DCC;
g. Responder, em todas as instâncias, pelas consequências das
ações ou omissões de minha parte que possam pôr em risco ou
comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das
transações a que tenha acesso.
16. Declaro ainda estar plenamente esclarecido e consciente
que:
a. Publicação em qualquer forma de mídia que eu fizer ou
promover, a partir dos dados/informação constante do acesso ao
sistema, será de minha responsabilidade, solidariamente com o
veículo de comunicação para quem eu trabalho ou presto serviços,
mesmo que eventuais.
b. NÃO devo passar minha identificação e senha para quem quer
que seja, sob pena de responsabilidade civil e funcional, pelo uso
indevido da mesma. Concordo com este TERMO DE USO E
RESPONSABILIDADE e que pelo uso desse serviço não usarei os
recursos disponibilizados para digitar, publicar qualquer
informação intencionalmente falsa e/ou difamatória, inexata,
abusiva, odiosa, que possa hostilizar outras pessoas, empresas,
produtos, marcas, marcas registradas, invadir a privacidade das
pessoas, ou que viole qualquer lei.
c. O uso de qualquer recurso tecnológico ou de comunicação
institucional poderá ser monitorado a qualquer tempo, por equipes
designadas para tal função que deverão relatar quaisquer
descumprimentos deste termo, em documento próprio ao chefe da DAT
para as providências cabíveis.
d. Não é permitida a navegação aos sites pertencentes às
categorias abaixo: i. Pornográfico e de caráter sexual; ii.
Compartilhamento de arquivos (ex.: peer to peer, BitTorrent, Emule,
etc.); iii. Pornografia infantil (pedofilia); iv. Apologia ao
terrorismo e/ou às drogas; v. De relacionamento (Facebook, Google+,
twitter, instagram, Snapchat, etc.); vi. Violência e agressividade
(racismo, preconceito, etc.); vii. Violação de direito autoral
(pirataria, etc.); viii. Áudio e vídeo, salvo com conteúdo
relacionado diretamente às atividades administrativas ou
profissionais; ix. Comunicadores criptografados; x. Conteúdo
impróprio, ofensivo, ilegal, discriminatório ou similares. xi.
Todos os itens relacionados acima terão suas exceções se estiverem
relacionados diretamente às atividades profissionais do usuário.
e. Não é permitida a troca de arquivos de vídeo ou música,
bem como de quaisquer informações que estejam incluídas nas
categorias acima;
f. É proibida a transferência de qualquer tipo de programa,
jogo, e similares, para a rede interna do DCC, à exceção de
usuários com autorização específica para tal para atender sua
atividade profissional;
g. É proibido downloads de arquivos de extensões tipo: .exe,
.mp3, .wav, .bat, .com, .sys, .scr, .mpeg, .avi, .rmvb, .dll, e de
programas de entretenimento ou jogos, salvo os estritamente
relacionados aos serviços inerentes à função do usuário;
h. Não é permitido o acesso a programas de TV na internet ou
qualquer conteúdo sob demanda (streaming);
i. É proibido o uso de jogos, incluindo os da internet
(online);
j. O uso de e-mail corporativo não garante direito sobre
este, nem confere autoridade para liberar acesso a outras pessoas,
pois se constitui de informações pertencentes ao DCC;
k. Qualquer problema referente ao uso dos computadores da
Rede de Computadores do DCC, assim como ao uso da sua conta de
e-mail corporativo do DCC, deverá imediatamente ser relatado à
STIC;
l. O usuário assumirá a responsabilidade por dano causado por
algum procedimento de iniciativa própria de tentativa de
modificação da configuração, física ou lógica, do computador e/ou
rede sem a autorização expressa da STIC;
m. O usuário assumirá a responsabilidade pelo dano que possa
causar caso não venha a cumprir o disposto neste termo de
responsabilidade.
n. Estou ciente que devo conservar e atualizar imediatamente
tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas e
completas.
o. Para obter a senha do sistema, declaro que as informações
prestadas acima são verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre
mim mesmo.
